RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO FÓRUM DE C&T EM BRASÍLIA NOS DIAS 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 2025

ENTIDADESPARTICIPANTES:AFINCA,AFINPI,ASCON-Rio,ASCONBelém,ASSEC-MG,ASSEC-PC/GO, ASSEC-RJ, DC&T do SINDSEP/AM, SindCT

Atividades:

1.     Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MCTI
2.     Reunião com o Secretário-geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo
3.     Reunião com Secretário-Executivo Adjunto do MCTI, SergioCruz, para tratar de CI

Descriçãodas atividades:

1.   Mesa Setorial de NegociaçãoPermanente do MCTI reúne bancadas do governo e sindical para tratar de questões das nossas carreiras e Instituições

Ocorridanatardedoúltimodia 19defevereiro,areuniãodaMesaSetorialdoMCTI tratoudepautasde interesse das servidoras e servidores e de nossas instituições de trabalho. Estiveram presentes, pela bancada dos trabalhadores, Fernando Morais e Sérgio Rossim (SindCT), Beatriz Moreira (AFINCA), José Benito (ASCON-Rio), Jorge Lobato (SINDSEP/AM), Jacqueline Pinto (ASSEC-MG), Rita Frizzo (ASSEC PC- GO), Ana Volpi e Edilson Pedro (ASCT). Pela bancada do governo participaram o Secretário-Executivo adjuntodoMinistério,SergioCruz; aCoordenadora-GeraldeGestãode Pessoas, AndréaCastro;aChefe

daAssessoriadeParticipaçãoSocialeDiversidade,ElisangelaLizardo;eaCoordenadora-Geraldo

GabinetedaMinistra,DanielaFranciscaSantosFigueroa.Nareuniãoforamtratadososseguintes temas:

a-) Anistiados

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas informou que o Ministério foi notificado pela AGU sobre a impossibilidade de atender ao pleito das servidoras e servidores anistiados – sua inserção nas carreiras de C&T. Segundo a avaliação da Advocacia da União, há súmula do STF que impede a mudança deregime de CLT para estatutário daqueles servidores. A representação dos servidores manifestou sua discordância desse entendimento.

Alémdisso,oFórumsolicitouque,deformaemergencial,oMCTIfaçaesforçosjuntoàsdemais

instânciasdogovernoparamelhorarsalarialmenteatabeladevencimentosatualdessesservidores, com o que a bancada governamental concordou.

Face às opiniões contrárias, o Fórum de C&T decidiu fortalecer essa questão junto à CONDSEF, que tem atuado na defesa desse pleito junto ao MGI.

b-)Concursos para Assistentes e Técnicos

A bancada do governo informou que tem cobrado posicionamento do MGI a respeito de solicitação jáformuladasobreessetema.ArequisiçãodoMCTIdeconcursoparaessescargosédeumtotalde941

vagas(407técnicose534paraassistentes).SegundoAndréaCastro,essesnúmerospoderãoser

aumentados, segundo a evolução do número de cargos vagos da Administração Central, das UPs e das Vinculadas.

O Fórum reafirmou a importância de fortalecer esses cargos, colocando-se a disposição paraatuar junto ao MGI e outros espaços do governo, em defesa das carreiras de Nível Intermediário.

c-)Comitês de Busca

A bancada do governo informou da publicação do Comitê de Busca do INPE. Disse ainda que os comitês do LNCC e CETEM estão no gabinete da Ministra para análise.

O Fórum de C&T reafirmou sua reivindicação pela inserção de representantes dos servidores das Unidades nos Comitês de Busca. Sergio Cruz afirmou que momentaneamente esse pleito não será atendido, mas que a documentação do Fórum fundamentando essa reivindicação está sob exame do Ministério.

d-)Reestruturação das carreiras

OFórumdeC&TreiterouseuentendimentodequeascarreirasdeC&Tatendematodasaspremissas

estabelecidaspeloMGIcomobaseparaaamplareestruturaçãodecarreiraspensadaporaquele

Ministério, o que não nos colocaria como prioridade nesse tema. O Fórum manifestou ainda seu temor de que esse processo se transforme em um mecanismo de desmanche de nossas carreiras. Afinal, são claras as ameaças àcarreirade gestãoe aoscargos de nívelintermediário,explicitadas pordirigentesdo MGI na mesa de negociação salarial.

Os representantes do Ministério informaram que a Ministra Luciana Santos conversará com a Ministra Esther Dweck sobre nossas carreiras. Avisaram, entretanto, que a informação que possuem é de que carreiras que durante a negociação salarial não tiveram a questão da reestruturação explicitamente colocada não serão priorizadas nesse debate.

e-)Mudança na IN15/22 (concessãodeadicionaislaborais)

AbancadagovernamentalinformouqueadireçãodaCNENestáformalizandoumasolicitaçãotécnica

dealteraçãodotexto,afimdegarantirplenodireitodastrabalhadorasetrabalhadoresdaquela

Comissãoaosadicionaisderadiaçãoionizante.

2.   Reunião como ecretário-Geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo

Napartedatarde,oFórumdeC&Treuniu-se,nasededaCONDSEF,comoSecretário-Geraldaquela Confederação, Sergio Ronaldo da Silva. Ali foram tratados os seguintes temas:

a-)Apoio à emenda supressiva de mudança na Medida Provisória nº 1286/24

Os representantes do Fórum de C&T solicitaram o apoio da CONDSEF para apresentação de emenda supressiva ao Item I do art. 5º da citada MP, que trata dos reajustes de nossas carreiras. Afinal, o texto da MP altera a possibilidade de acesso via concurso público ao primeiro padrão da classe especial(antiga classe “titular”) possibilidade hoje existente. Sergio Ronaldo ficou de atuar com o Fórum, nesse sentido, assim que for nomeado o relator da MP, a fim de que o mesmo assuma a apresentação da citada emenda.

b-)Reestruturação das carreiras de C&T

OFórumreafirmouaSergioRonaldoseuentendimentodosperigospresentesnapropostade

reestruturaçãodecarreirasdefendidapeloMGI,reafirmandoaindaqueascarreirasdeC&Tsão

totalmente compatíveis com as “premissas modernizadoras” consideradas pelo MGI como motivadoras de tais mudanças.

Sérgio Ronaldo concordou com risco desse movimento do MGI, e assumiu o compromisso de que, na eventualidade de surgimento de proposta de reestruturação de nossas carreirasna mesageral, o Fórum será ouvido, já que é o espaço de articulação das entidades representativas de servidoras e servidores das carreiras de C&T.

c-)Apoio às açõesda CONDSEF em defesa doserviço público

O Fórum reafirmou oapoioàs ações da CONDSEFe dedemaisentidades do movimentogeralem defesa do serviço público. O Fórum assumiu o compromisso de participar da marcha dos servidores públicos, programa pelo movimento geral para o dia 29 de abril (data indicativa), em Brasília.

3.   Reunião como Secretário-Executivo adjunto sobre o Programa de Capacitação Institucional/PCI

Na manhã do dia 20, a representação do Fórum reuniu-se com Sérgio Cruz e Elisangela Lizardo para tratar do Programa de Capacitação Institucional/PCI.Os representantes do governo reafirmaram que o programa está garantido, mas que será montado um GT para discutir a formatação do PCI e futuros editais.

A representação dos servidores reiterou que em nenhum momento o MCTI apresentou as razões para promover mudanças em um programa que é extremamente exitoso e estratégico para as Unidades de Pesquisa e Vinculadas. Afinal, o programa custa apenas 36 milhões de reais anuais, possibilitando a atuação demais de700 bolsistas em ações estratégicas de nossas Instituições. Há o temor porpartedas servidoras e servidores de que essas mudanças, a nosso ver injustificadas, signifiquem o fim ou o enfraquecimento do Programa.

Os representantes do Fórum apontaram ainda que taltemor se baseia em posicionamentos críticos ao programa, eivados de desinformação, por importantes figuras do Ministério, temor que é justificado ainda pela falta de transparência das razões do MCTI para tal abertura de discussão.

Reconhecendo que o Ministério não deixou claro as razões que justifiquem abertura de discussão sobre o programa, a Sra. Elisangela Lizardo comprometeu-se a buscar essa informação junto à Secretaria- Executiva - quem está propondo a mudança - a fim de fundamentar o debate. O Fórum informou que, em seu entendimento, não há razões para reformulação de um programa exitoso sem a apresentaçãode tais justificativas.

Além disso, Elisangelasugeriu que as representações sindicais atuem junto às direções das UPs, afim de subsidiá-las quando da abertura das discussões sobre o tema. As entidades presentes disseram que tal debate intra-institucional já está sendo travado em várias Instituições.

CRONOGRAMADEREUNIÕESDOFÓRUM

13/03–20às22h–Reunião virtual

18e19/03–Reunião presencial (Brasília) 09e10/04–Reuniãopresencial(Brasília) 24/04 – 20 às 22h – Reunião virtual

13e14/05-Reunião presencial(Brasília) 22/05 – 20 às 22h – Reunião Virtual

11e12/06-Reunião presencial(Brasília) 26/06 - 20 às 22h – Reunião virtual